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Thiago Palotta Machado
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (1)
Thiago Palotta Machado
Artigo ·
há 3 anos
Imposto de renda
O brasileiro que se ausente do país para morar no exterior deve comunicar tal fato à Receita Federal do Brasil, por meio da Comunicação de Saída Definitiva do País, bem como entregar a Declaração de...
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Thiago Palotta Machado
Artigo ·
há 3 anos
Portugal: Tributação das mais-valias imobiliárias
No início de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Administrativo uniformizou jurisprudência sobre assunto importante em matéria de Direito Fiscal, sobretudo para os não residentes em Portugal...
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Thiago Palotta Machado
Notícia ·
há 5 anos
Desobediência à ordem de parada não é crime
Na edição n.º 114 do informativo Jurisprudência em Teses , O Superior Tribunal de Justiça publicou a tese firmada pela Corte de que não configura crime de desobediência o fato de não obedecer a ordem...
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Thiago Palotta Machado
Artigo ·
há 7 anos
Crime de sonegação fiscal: omissão de renda
O crime de sonegação fiscal pela omissão de informações ao Fisco foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 4.729 de 14 de julho de 1.965 que em seu artigo 1º define: Art. 1º Constitui...
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